Direito

Direito

De forma geral, o Direito é uma área que versa sobre a legislação e as normas para a vida em sociedade. O filósofo Immanuel Kant define a área como “o conjunto de condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. 

Ele surge da necessidade de regular a existência e a convivência entre nós, definindo o que é “certo” e “errado”, o que “pode” e o que “não pode” ser feito, as penas que serão exercidas pelo Estado em caso de descumprimento deste “pacto coletivo” que são as leis, e a garantia da dignidade humana.