<\/span><\/h2>Já em 1973, algumas alterações constitucionais deram mais importância para os nativos e, há pouco tempo, em 1988, é que a Constituição Federal considerou com bastante relevância os povos indígenas, seus direitos e características que os definem. <\/p>
Art. 231 — São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.<\/p>
O artigo acima, presente na Constituição da República Federativa do Brasil, refere-se aos povos indígenas com o objetivo de assegurar seus direitos, principalmente no sentido da liberdade de expressão religiosa, tradicional e também na preservação e manutenção de suas terras. <\/p>
Demarcação de terras indígenas<\/h3>
A demarcação das terras indígenas é um tópico muito importante citado neste artigo e em outros incisos da Constituição, uma vez que, tradicionalmente, esses povos dependem relevantemente da natureza para garantir seus sustentos. <\/p>
Esse processo nada mais é do que o estabelecimento de limites protegidos, em que as terras serão exclusivamente utilizadas por eles, não podem ser invadidas, degradadas ou compradas — direito assegurado constitucionalmente. <\/p>
“São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”<\/p>
“As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.”<\/p>
Além dos recursos naturais, a natureza possui uma importância tradicional, cultural e religiosa nas tribos indígenas, independentemente de qual seja a etnia. Então, de certa forma, a preservação das terras indígenas, é garantia de moradia, identificação e cultura para as diferentes gerações de povos originários que habitam o Brasil.<\/p>
Participação política<\/h3>
Atualmente a visão sobre a cultura indígena está em reconstrução no imaginário brasileiro, abre-se mão da visão do indígena como “selvagem”, “diferente” e adiciona-se o conceito de um povo rico culturalmente, com diversos ensinamentos e tradições. <\/p>
Diante disso, a participação política foi conquistada por esses povos, que agora podem não somente votar, mas também eleger representantes para lutar por seus direitos nos diferentes poderes do Estado. <\/p>
Para garantir representatividade e identidade, o Estado brasileiro decidiu que os indígenas podem ser identificados a partir de suas etnias e línguas faladas, se assim quiserem. Isso assegura que sua diversidade seja reconhecida em todo o território nacional. <\/p>
Assim, eles têm alcançados direitos importantes, que antes eram negados ou dificultados às diferentes etnias, como a entrada em universidades, a conquista de empregos e a inserção completa na sociedade como um todo — mas sem perder suas características originais e tradicionais, podendo crer, agir, se trajar e portar conforme desejarem.<\/p>