A Constituição de 1824 foi a primeira Carta Constitucional do Brasil e estabeleceu as bases políticas do Império recém-independente. Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, ela definiu a organização dos poderes, os critérios de participação política e a relação entre o Estado e a Igreja Católica.
Embora apresentasse algumas garantias individuais, a Constituição preservou estruturas da sociedade brasileira, como a escravidão e a concentração da propriedade rural. Em paralelo, fortaleceu a autoridade do imperador por meio do Poder Moderador, e isso a tornou um dos principais instrumentos de organização política do Primeiro Reinado. <\/p>
Neste artigo, você compreenderá o contexto de criação da Constituição de 1824, suas principais características e os impactos de suas determinações na organização do Império brasileiro. <\/p>
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