{"id":57228,"date":"2021-10-27T11:35:29","date_gmt":"2021-10-27T14:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.estrategiavestibulares.com.br\/?p=57228"},"modified":"2021-10-27T20:00:32","modified_gmt":"2021-10-27T23:00:32","slug":"seis-direitos-civis-importantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades-e-dicas\/seis-direitos-civis-importantes\/","title":{"rendered":"Veja 6 direitos civis importantes nos \u00faltimos 100 anos"},"content":{"rendered":"<p>A sociedade &eacute; uma constru&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, desde o surgimento da agricultura, at&eacute; a conviv&ecirc;ncia nas redes sociais. E muitos dos nossos direitos foram convencionados ou conquistados ao longo do tempo.<p>Os direitos civis englobam direitos fundamentais a todos os humanos, e tem a finalidade de garantir condi&ccedil;&otilde;es e acessos iguais a todas as pessoas. E, como voc&ecirc; pode imaginar, essas conquistas n&atilde;o foram f&aacute;ceis.<\/p><p>Ao longo da hist&oacute;ria, s&atilde;o v&aacute;rios os acontecimentos que alteraram ou romperam com um status quo anterior. &Eacute; poss&iacute;vel destacar o C&oacute;digo de Hamurabi, o Cilindro de Ciro, e, claro, a Revolu&ccedil;&atilde;o Francesa.<\/p><p>Nomes como Jean-Jacques Rousseau e John Locke, fil&oacute;sofos que defendiam o contrato social, Martin Luther King e Nelson Mandela, que pleiteavam o fim da segrega&ccedil;&atilde;o racial, Harriet Tubman e o movimento sufragista espalhado pelo mundo, que lutava pelo poder de voto das mulheres, s&atilde;o alguns exemplos de direitos civis conquistados por constantes enfrentamentos.<\/p><p>Mas nem todas as conquistas aconteceram h&aacute; muito tempo. O casamento homoafetivo, por exemplo, foi um direito conquistado apenas em 2011 no Brasil. Ou seja, &eacute; algo que n&atilde;o tem 10 anos de hist&oacute;ria, ainda que existam in&uacute;meros movimentos anteriores a essa data que lutaram para que isso acontecesse.<\/p><p>Listamos seis direitos civis importantes nos &uacute;ltimos 100 anos no Brasil, para voc&ecirc; poder estudar e aplicar o conhecimento nos seus vestibulares e, por que n&atilde;o, na sua vida. Afinal de contas, ainda temos muitos direitos para conquistar e todos os j&aacute; conquistados para defender.<\/p><div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_76 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-transparent ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\"><p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">Navegue pelo conte\u00fado<\/p>\n<\/div><nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades-e-dicas\/seis-direitos-civis-importantes\/#1932-%E2%80%94-Conquista-do-voto-feminino\" >1932 &mdash; Conquista do voto feminino<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades-e-dicas\/seis-direitos-civis-importantes\/#1943-%E2%80%94-Consolidacao-das-Leis-do-Trabalho\" >1943 &mdash; Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades-e-dicas\/seis-direitos-civis-importantes\/#1988-%E2%80%94-Constituicao-Federal-de-1988\" >1988 &mdash; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades-e-dicas\/seis-direitos-civis-importantes\/#1990-%E2%80%94-Instituicao-do-SUS\" >1990 &mdash; Institui&ccedil;&atilde;o do SUS<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades-e-dicas\/seis-direitos-civis-importantes\/#2006-%E2%80%94-Criacao-da-Lei-Maria-da-Penha\" >2006 &mdash; Cria&ccedil;&atilde;o da Lei Maria da Penha<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-6\" href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades-e-dicas\/seis-direitos-civis-importantes\/#2011-%E2%80%94-Unioes-homoafetivas\" >2011 &mdash; Uni&otilde;es homoafetivas<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-7\" href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades-e-dicas\/seis-direitos-civis-importantes\/#Estude-com-o-Estrategia-Vestibulares\" >Estude com o Estrat&eacute;gia Vestibulares<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"1932-%E2%80%94-Conquista-do-voto-feminino\"><\/span>1932 &mdash; Conquista do voto feminino<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>As discuss&otilde;es sobre o voto feminino vem de pelo menos 100 anos antes da sua promulga&ccedil;&atilde;o, nos debates acerca da constitui&ccedil;&atilde;o de 1824. Sete anos depois, em 1931, o assunto foi discutido na ent&atilde;o Assembleia Geral Legislativa. Dois deputados apresentaram uma reformula&ccedil;&atilde;o do sistema eleitoral que inclu&iacute;a o voto feminino<\/p><p>Com a proclama&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica, em 1889, o pa&iacute;s passou a discutir de forma mais intensa sobre o direito ao voto das mulheres. Como o novo regime exigia uma constitui&ccedil;&atilde;o diferente, o movimento sufragista viu a oportunidade de debater a pauta pelo pa&iacute;s.<\/p><p>Entra o papel de mulheres como Josefina &Aacute;lvares de Azevedo, jornalista que escreveu um artigo sobre o tema no jornal &ldquo;A Fam&iacute;lia&rdquo;, em 30 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro. A campanha pelo sufr&aacute;gio feminino teve, inclusive, a pe&ccedil;a teatral &ldquo;O Voto Feminino&rdquo;, escrita em 1890 e encenada no Brasil e na Fran&ccedil;a. Vale ressaltar que nenhum pa&iacute;s do mundo tinha o direito garantido at&eacute; ent&atilde;o.<\/p><p>A interpreta&ccedil;&atilde;o amb&iacute;gua da constitui&ccedil;&atilde;o promulgada em 1891 manteve as mulheres fora do direito ao voto, mas v&aacute;rias manifesta&ccedil;&otilde;es favor&aacute;veis foram escritas nos anais da constituinte.<\/p><p>Nomes como Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino, Bertha Lutz, fundadora da Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira pelo Progresso Feminino e Celina Guimar&atilde;es Viana, primeira eleitora registrada na Am&eacute;rica do Sul s&atilde;o citados ao longo do tempo.<\/p><p>Celina fez um requerimento para poder votar na cidade de Mossor&oacute;, em 1927, que permitiu que ela e outras mulheres votassem na elei&ccedil;&atilde;o do ano seguinte. Mas, posteriormente, seus votos foram anulados pelo Senado. Todavia, o movimento sufragista do Rio Grande do Norte teve grande destaque na &eacute;poca.<\/p><p>O voto feminino, ainda que facultativo, s&oacute; foi permitido mesmo em 1932, no governo provis&oacute;rio de Get&uacute;lio Vargas. Apenas dois anos depois, na constitui&ccedil;&atilde;o de 1934, a lei passou a determinar que &ldquo;&eacute; eleitor o cidad&atilde;o maior de 21 anos, sem distin&ccedil;&atilde;o de sexo&rdquo;. Uma conquista que s&oacute; foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as ao movimento sufragista.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"1943-%E2%80%94-Consolidacao-das-Leis-do-Trabalho\"><\/span>1943 &mdash; Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>Pouco mais de uma d&eacute;cada depois, Vargas tamb&eacute;m promulgou a Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT). O documento foi assinado no S&atilde;o Janu&aacute;rio, atual est&aacute;dio do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, no dia primeiro de maio de 1943.<\/p><p>No mesmo local e dia &mdash; que n&atilde;o &eacute; comemorado o dia do trabalhador &agrave; toa &mdash;, mas dois anos antes, Get&uacute;lio tamb&eacute;m assinou a cria&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho. A crescente urbaniza&ccedil;&atilde;o e necessidade de padroniza&ccedil;&atilde;o de direitos dos trabalhadores foram algumas das motiva&ccedil;&otilde;es para que a lei fosse desenvolvida.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"cs-embed cs-embed-responsive\"><iframe title=\"Hist&oacute;ria do Brasil - Era Vargas\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/oMK4ZOqRYxc?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure><p>A principal consequ&ecirc;ncia foi a unifica&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista, com a inser&ccedil;&atilde;o de direitos na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira. Dessa forma, passou-se a ter uma regula&ccedil;&atilde;o sobre as rela&ccedil;&otilde;es de trabalho, sejam elas individuais ou coletivas.&nbsp;<\/p><p>Direitos como sal&aacute;rio m&iacute;nimo, repouso semanal, f&eacute;rias remuneradas, licen&ccedil;a maternidade, n&uacute;mero de horas de trabalho por dia e assist&ecirc;ncias sanit&aacute;rias e m&eacute;dicas foram direitos j&aacute; descritos na constitui&ccedil;&atilde;o de 1934, mas passaram a ter mais for&ccedil;a com a Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho.<\/p><p>Vargas passava por um momento de aceita&ccedil;&atilde;o, na tentativa de criar a figura de &ldquo;pai dos pobres&rdquo;. O ent&atilde;o presidente tinha acabado de instituir o Estado Novo, de inspira&ccedil;&atilde;o em Portugal (o termo foi usado no pa&iacute;s pelo ditador Ant&ocirc;nio Oliveira Salazar), cuja objetivo era centralizar o poder em sua figura e reestruturar a economia nacional, criando novas ind&uacute;strias &mdash; Como a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Sider&uacute;rgica Nacional (CSN) &mdash; e investindo em propaganda.<\/p><p>Em outros momentos hist&oacute;ricos, mais direitos civis foram conquistados como o repouso semanal remunerado, 13&ordm; sal&aacute;rio, aumento do per&iacute;odo da licen&ccedil;a maternidade e a licen&ccedil;a paternidade.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"1988-%E2%80%94-Constituicao-Federal-de-1988\"><\/span>1988 &mdash; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>Outro marco fundamental para nossos direitos civis foi a <a rel=\"nofollow noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/518231\/CF88_Livro_EC91_2016.pdf\" target=\"_blank\">Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988<\/a>, que &eacute; a vigente no Brasil at&eacute; o momento. O documento &eacute; o primeiro <a href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/golpe-militar-no-brasil\/\">p&oacute;s-ditadura militar<\/a>, que foi o regime de poder brasileiro de 1964 at&eacute; 1985, quando Jos&eacute; Sarney assumiu a presid&ecirc;ncia.<\/p><p>Um ano depois, houve elei&ccedil;&atilde;o para o Congresso Nacional que foi tamb&eacute;m respons&aacute;vel por formar a Assembleia Constituinte do pa&iacute;s, redigindo, nos anos seguintes, entre 1987 e 1988, a Constitui&ccedil;&atilde;o Brasileira. Dentre os parlamentares estavam os futuros presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.<\/p><p>Dentre os pontos marcantes da nova Constitui&ccedil;&atilde;o estavam a independ&ecirc;ncia do poder Judici&aacute;rio, o intervencionismo estatal, o liberalismo econ&ocirc;mico e direito a voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos de idade.<\/p><p>Chamada tamb&eacute;m de Constitui&ccedil;&atilde;o Cidad&atilde;, o documento marca a transi&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo ditatorial do pa&iacute;s para o <a href=\"https:\/\/vestibulares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-democracia\/\">democr&aacute;tico<\/a>, deixando marcadas regras do sistema eleitoral e mecanismos do poder pol&iacute;tico e social.<\/p><p>O documento est&aacute; dividido em nove t&iacute;tulos:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>T&iacute;tulo I &mdash; Princ&iacute;pios Fundamentais;<\/li><li>T&iacute;tulo II &mdash; Direitos e Garantias Fundamentais;<\/li><li>T&iacute;tulo III &mdash; Organiza&ccedil;&atilde;o do Estado;<\/li><li>T&iacute;tulo IV &mdash; Organiza&ccedil;&atilde;o dos Poderes;<\/li><li>T&iacute;tulo V &mdash; Defesa do Estado e das Institui&ccedil;&otilde;es Democr&aacute;ticas;<\/li><li>T&iacute;tulo VI &mdash; Tributa&ccedil;&atilde;o e Or&ccedil;amento;<\/li><li>T&iacute;tulo VII &mdash; Ordem Econ&ocirc;mica e Financeira;<\/li><li>T&iacute;tulo VIII &mdash; Ordem Social; e<\/li><li>T&iacute;tulo IX &mdash; Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Gerais;<\/li><\/ul><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"cs-embed cs-embed-responsive\"><iframe title=\"Hist&oacute;ria para ENEM: A Nova Rep&uacute;blica e a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/OjSlQidrJIw?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"1990-%E2%80%94-Instituicao-do-SUS\"><\/span>1990 &mdash; Institui&ccedil;&atilde;o do SUS<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>A cria&ccedil;&atilde;o e institui&ccedil;&atilde;o do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de &eacute; um marco para o pa&iacute;s. Criado pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8080.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei 8.080\/1990<\/a>, o &oacute;rg&atilde;o &eacute; respons&aacute;vel por servi&ccedil;os como a Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria, o Programa Nacional de Vigil&acirc;ncia da Qualidade da &Aacute;gua para Consumo Humano (Vigiagua), que &eacute; respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o da qualidade de &aacute;gua, do Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (SAMU 192), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de (ANS) e tamb&eacute;m da Subsecretaria de Vigil&acirc;ncia, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Sanit&aacute;ria e Controle de Zoonoses (Subvisa).<\/p><p>Al&eacute;m disso, o SUS tamb&eacute;m oferece as principais vacinas para a popula&ccedil;&atilde;o, regulariza pre&ccedil;os de medicamentos e garante a realiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos m&eacute;dicos de m&eacute;dia e alta complexidade como transplante de &oacute;rg&atilde;os, quimioterapia e doa&ccedil;&otilde;es de sangue e de leite humano, por exemplo.<\/p><p>Bom, depois desse breve apanhado de realiza&ccedil;&otilde;es do SUS, &eacute; necess&aacute;rio saber que sua hist&oacute;ria come&ccedil;a a ser escrita na Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988. Antes, o &oacute;rg&atilde;o que lidava com a sa&uacute;de p&uacute;blica era o Instituto Nacional de Assist&ecirc;ncia M&eacute;dica e Previd&ecirc;ncia Social (Inamps), criado em 1977.<\/p><p>Mas ele era ligado diretamente &agrave; Previd&ecirc;ncia Social da &eacute;poca, o que tornava o &oacute;rg&atilde;o dispon&iacute;vel apenas aos contribuintes, ou seja, trabalhadores formais. Isso come&ccedil;ou a mudar quando H&eacute;sio de Albuquerque Cordeiro, m&eacute;dico sanitarista e professor, assumiu o Inamps.<\/p><p>Anos antes, em 1976, H&eacute;sio, junto de seus colegas Jos&eacute; Lu&iacute;s Fiori e Reinaldo Guimar&atilde;es, redigiu a carta &ldquo;A quest&atilde;o democr&aacute;tica na &aacute;rea da sa&uacute;de&rdquo;, uma esp&eacute;cie de manifesto em defesa da sa&uacute;de p&uacute;blica.&nbsp;<\/p><p>O documento apontava, entre outras coisas, a pol&iacute;tica de privatiza&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de como causa do aumento da mortalidade infantil e de doen&ccedil;as antigas, assim como surtos, como o de meningite na mesma d&eacute;cada. A cria&ccedil;&atilde;o do SUS, portanto, faz com que a sa&uacute;de deixe de ser uma quest&atilde;o individual e se torne um bem p&uacute;blico.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"2006-%E2%80%94-Criacao-da-Lei-Maria-da-Penha\"><\/span>2006 &mdash; Cria&ccedil;&atilde;o da Lei Maria da Penha<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2004-2006\/2006\/Lei\/L11340.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n&ordm; 11.340\/2006<\/a> visa defender mulheres de todo e qualquer tipo de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e tem esse nome em forma de homenagem &agrave; Maria da Penha Maia Fernandes, que ap&oacute;s sofrer duas tentativas de assassinato pelo seu marido, em 1983, ficou parapl&eacute;gica e passou a buscar justi&ccedil;a para o seu caso.<\/p><p>A demora no julgamento pelo Judici&aacute;rio brasileiro fez com que ela conseguisse responsabilizar o agressor apenas 15 anos depois, em 1998, isso com a ajuda do Centro pela Justi&ccedil;a e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comit&ecirc; Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).<\/p><p>O caso foi analisado pela Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA). Uma das alega&ccedil;&otilde;es era o fato de &ldquo;haver toler&acirc;ncia &agrave; viol&ecirc;ncia contra mulher no Brasil, uma vez que esse n&atilde;o adotou as medidas necess&aacute;rias para processar e punir o agressor&rdquo;.<\/p><p>Com a repercuss&atilde;o do caso, quatro anos depois, em 2002, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por neglig&ecirc;ncia e omiss&atilde;o. No processo, a organiza&ccedil;&atilde;o deixou dez recomenda&ccedil;&otilde;es ao Governo do Brasil.&nbsp;<\/p><p>A terceira: &ldquo;Adotar, sem preju&iacute;zo das a&ccedil;&otilde;es que possam ser instauradas contra o agressor, medidas necess&aacute;rias para que o Brasil assegure &agrave; v&iacute;tima uma repara&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica e material pelas viola&ccedil;&otilde;es&rdquo;, deu origem ao que hoje &eacute; a Lei Maria da Penha.<\/p><p>A import&acirc;ncia dessa Lei se d&aacute; ao fato de que, segundo o <a rel=\"nofollow noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf\" target=\"_blank\">14&ordm; Anu&aacute;rio Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica<\/a>, 1.326 mulheres foram v&iacute;timas de feminic&iacute;dio em 2019, e houve 266.310 registros de les&atilde;o corporal dolosa em decorr&ecirc;ncia de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica no mesmo per&iacute;odo, totalizando uma agress&atilde;o f&iacute;sica a cada dois minutos.&nbsp;<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"2011-%E2%80%94-Unioes-homoafetivas\"><\/span>2011 &mdash; Uni&otilde;es homoafetivas<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>A conquista do direito ao casamento perante a justi&ccedil;a aconteceu em 2011, ap&oacute;s o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, de forma un&acirc;nime, as uni&otilde;es homoafetivas durante o julgamento de uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).<\/p><p>Dessa forma, implicitamente, a decis&atilde;o passou a permitir o casamento entre pessoas do mesmo g&ecirc;nero. Na Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, h&aacute; o reconhecimento da uni&atilde;o est&aacute;vel e da sua convers&atilde;o em casamento, em uma &ldquo;facilita&ccedil;&atilde;o da lei&rdquo;.<\/p><p>Mas, ainda assim, os cart&oacute;rios se viam no direito de n&atilde;o realizar a uni&atilde;o, j&aacute; que a decis&atilde;o do STF ainda deixava margem para interpreta&ccedil;&otilde;es distintas. Em 2013, houve uma resolu&ccedil;&atilde;o (<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/1754\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">n&ordm; 175\/2013<\/a>) do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) que obrigava os cart&oacute;rios a realizarem o casamento entre pessoas do mesmo g&ecirc;nero.<\/p><p>A partir dessa norma, foram derrubados argumentos e barreiras administrativas ou jur&iacute;dicas que dificultavam a realiza&ccedil;&atilde;o de uni&otilde;es homoafetivas no Brasil. Com essa Lei, outras conquistas foram somadas ao longo dos &uacute;ltimos anos: ado&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as, doa&ccedil;&atilde;o de sangue e mudan&ccedil;a de g&ecirc;nero nos documentos s&atilde;o algumas delas.<\/p><p>Segundo dados da Associa&ccedil;&atilde;o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S&atilde;o Paulo (Arpen\/SP), houve um crescimento na realiza&ccedil;&atilde;o de casamentos homoafetivos no pa&iacute;s. Desde o in&iacute;cio de 2021 at&eacute; setembro, foram realizados 7.451 casamentos entre pessoas do mesmo g&ecirc;nero, 37% a mais do que em 2020.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Estude-com-o-Estrategia-Vestibulares\"><\/span>Estude com o Estrat&eacute;gia Vestibulares<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>No Estrat&eacute;gia voc&ecirc; encontra o que s&atilde;o direitos civis e suas caracter&iacute;sticas, al&eacute;m de outros assuntos para complementar seus estudos. Passe no vestibular dos seus sonhos com a nossa ajuda! Temos videoaulas gratuitas no YouTube, al&eacute;m de materiais exclusivos, cursos intensivos e extensivos, simulados, banco de quest&otilde;es e muito mais.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que as mulheres s\u00f3 conquistaram direito a voto no Brasil em 1932? 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