um passo rumo à abolição da escravidão, já que a alforria poderia ser comprada junto a uma parcela de terras devolutas.

o primeiro exemplo de reforma agrária bem-sucedida no país, com o rígido controle sobre a grilagem de terras.

um privilégio aos imigrantes italianos recém-chegados, com a distribuição de títulos de terra.

o rompimento com o latifúndio já estabelecido, dada a possibilidade da aquisição de pequenas propriedades.

a restrição da propriedade de terra e de sua aquisição em contexto de crescente trabalho livre.