Em 1850, ano de extinção oficial do tráfico de escravos no Brasil, foi votada a Lei de Terras. Esta lei, em linhas gerais, determinou que
I. todo proprietário registrasse suas terras, ficando proibida a doação de propriedades ou qualquer outra forma de aquisição de bens fundiários, a não ser por meio da compra.
II. se mantivesse o alto custo do registro imobiliário, impedindo que os posseiros mais pobres obtivessem a propriedade do solo onde plantavam.
III. ficasse assegurado o direito dos imigrantes ― cujo trabalho, em muitos casos, substituiria o trabalho dos escravos ― de se tornarem proprietários das terras onde laboravam.
IV. fossem possíveis a aquisição e a posse de terras públicas, a baixo custo, pelos grandes proprietários, seus herdeiros e descendentes.
Estão corretas as complementações contidas em