1964: um Golpe ou uma Revolução?
Para se poder definir qual a natureza política e social do que ocorreu no Brasil, em março de 1964, é preciso, antes de tudo, deixar claro o que se entende por “revolução “e por “golpe” de Estado. Revolução é uma violenta quebra da hierarquia social e política, em uma nação, pondo abaixo o que estava no topo e em seu lugar colocando os que estavam embaixo na hierarquia social e política. Costuma-se, por exemplo, chamar de “revolução” o que aconteceu na França de 1789 em diante, pois o que estava na hierarquia superior da sociedade, a nobreza, foi derrubada por uma classe que lhe era inferior no antigo regime, a burguesia. [...] Mas em 64, no Brasil, creio que é pouco falar só em golpe, pois além do presidente legal João Goulart ser deposto, a ordem jurídica foi não só quebrada mas substituída por um regime de exceção, com os Atos Institucionais 1, 2, 3 e 4, e sobretudo o de nº 5. A nova ordem depois emitiu nova Constituição, a de 1967, Novo Código de Processo, em 1972, introduziu a Legislação do Imposto de Renda com maior alcance e rigor, além de criar instrumentos de repressão da liberdade de pensamento, como o famoso Serviço Nacional de Informações.
Claudio de Cicco, professor de Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Estado na PUC-SP. Jornal do Campus-USP. Out/2011. Disponível em: http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2011/10/1964-um-golpe-ou-uma-revolucao/. Acesso em: 30/03/2022.
A partir do texto, pode-se afirmar que as pesquisas historiográficas e do campo da ciência política/Estado caracterizam o processo histórico aberto em 1964 como