Questão
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ
2022
Fase Única
1989-Fernando-Collor70b8dbba15
Em 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito o primeiro presidente civil após 25 anos de regime militar, sob a bandeira de eliminar a corrupção e acabar com os “marajás”. Em 1992, o presidente sofreu um processo de impeachment, sob acusação de ter infringido a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 1.079/1950, que preveem crimes de responsabilidade.

Nesse caso, o crime cometido pelo presidente Fernando Collor de Mello foi

A
contra a lei orçamentária, votada pelo Congresso e desrespeitada por ele, elevando os gastos acima do teto permitido.
B
contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, perseguindo seus opositores e ameaçando a democracia.
C
contra a administração de recursos públicos, fazendo mau uso do dinheiro público em favor próprio, constituindo crime de improbidade administrativa.
D
contra o cumprimento de decisões judiciais, como as regras de economia estipuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STF)