Em 1997, foi celebrado o Protocolo de Quioto, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas. Este protocolo estabeleceu metas obrigatórias de redução de 5% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), tendo como bases as emissões de 1990, para 37 países desenvolvidos. Estes países assumiram diferentes metas percentuais de redução dentro da meta global estabelecida (MMA, 2011). Neste contexto, o Protocolo de Quioto dava ênfase aos/as: