Em 25 de agosto de 1961, o Presidente Jânio Quadros renunciou à presidência da República. Esse fato causou uma crise política, pois alguns setores das Forças Armadas e políticos da União Democrática Nacional (UDN) queriam impedir a posse do vice-presidente João Goulart na presidência da República, conforme estava previsto na Constituição de 1946.
A solução política encontrada pelo Congresso Nacional para resolver essa crise foi: