(PROPOSTA DE REDAÇÃO)

TEXTO

Nova lei faz o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying

Amanda Ferreira de Souza Nucci e Bernardo Cavalcanti Rabel

Com a publicação da Lei n.º 14.811/24, em 12 de janeiro de 2024, o Código Penal incluiu como crime os delitos de bullying e cyberbullying. Nesse contexto, as instituições de ensino de todo o país ganharam um aliado efetivo no combate a essas práticas que afetam, além de estudantes, também professores e outros profissionais do ensino.

Essa Lei é um importante passo para resolver e acompanhar alterações e problemáticas sociais, que humilham, ameaçam e ofendem especialmente crianças e jovens de forma contínua. Isso porque o bullying (prática corriqueira) principalmente em ambientes escolares – é um problema crônico que afeta grande parte da população. O termo tem origem na língua inglesa, também foi adotado no Brasil e define o ato de dominar pessoas de maneira vexatória, frequente e habitual. [...]

Em que pese se tratar de um problema social antigo e de amplo conhecimento por parte das instituições educacionais e, muitas vezes, até dos próprios pais e responsáveis, a solução para extinguir (ou, ao menos, reduzir) essa prática e seus problemas decorrentes parece ser um objetivo de difícil alcance.

Contudo é inegável que as alterações trazidas por essa Lei demonstram a preocupação do Estado em punir mais severamente condutas como a intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o próprio bullying - aplacando o sentimento e a sensação de impunidade presentes anteriormente na sociedade.

Segundo o texto legal, intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais, pode levar a multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Outra atualização importante foi a inclusão do parágrafo único no mesmo art. 146-A da referida Lei, o qual prevê, além da multa, pena de reclusão de dois a quatro anos caso o crime seja praticado por meio da internet, de rede social, de aplicativos, de jogos online ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real (cyberbullying).

Importante destacar que o bullying, na maioria das vezes, ocorre justamente em ambiente escolar. Dessa forma, ao incluir a conduta no Código Penal, a prática se equipara a uma infração penal quando o autor for menor de idade. Logo, existe a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas para o agressor (cursos profissionalizantes, internação, entre outras). [...]

Nesse ponto é necessário esclarecer que, como na maioria dos casos, autores e vítimas de bullying ou cyberbullying são crianças e adolescentes que podem acabar sendo estigmatizados em razão de sanções judiciais, de modo que as penas podem não trazer o resultado esperado pela própria Lei.

Assim, é importante destacar que, para além das alterações que criminalizaram os dois delitos, é fundamental observar – em paralelo – a necessária implementação de políticas públicas capazes de estabelecer proteção a crianças e adolescentes; é necessário promover a construção educacional e cultural para combater o bullying ou cyberbullying.

Texto adaptado de: https://www.migalhas.com.br/depeso/400904/nova-lei- faz-o-enfrentamento-ao-bullying-e-cyberbullying. Acesso 08 ago 2024.

GÊNERO TEXTUAL – RESPOSTA ARGUMENTATIVA

Contexto e comando de produção: Na sua escola, sua professora de Língua Portuguesa realizou um debate sobre a temática “Criminalização das práticas de bullying e cyberbullying no Brasil”. Como resultado final das discussões, ela solicitou que você, como aluno do ensino médio, escreva uma RESPOSTA ARGUMENTATIVA que aborde a seguinte questão: A criminalização das práticas de bullying e cyberbullying é importante para a sociedade brasileira? O seu texto circulará em um fórum de debates online da escola. Assim, considerando seus conhecimentos e ideias do texto de apoio, sua resposta deve: a) retomar a pergunta e respondê-la claramente, b) apresentar argumentos para a defesa do seu ponto de vista, c) apresentar uma conclusão. Seu texto deverá ter no mínimo 15 e no máximo 22 linhas. Não assine nem deixe linha(s) em branco entre linhas escritas.