Questão
Simulado UERJ
2021
Fase Única
AI-1-tinha-prazo144e478dad6
O AI-1 tinha prazo de validade –terminaria em 31 de janeiro de 1966, data final do mandato de João Goulart. Em outubro de 1965, porém, Castello Branco liquidou com as ilusões de quem acreditava em ditadura temporária, prorrogou o próprio mandato e baixou por decreto o A-2. Além das medidas destinadas a fortalecer o Executivo, o AI-2 mudava as regras do jogo no caso da representação política.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 457.

Elaborados após a deposição do presidente João Goulart, em 1964, o Ato Institucional nº 1 e o Ato Institucional nº 2 apresentaram os seguintes efeitos, respectivamente:
A
implantação do bipartidarismo – expurgo de funcionários públicos. 
B
suspensão de direitos políticos – extinção dos partidos políticos.
C
decretação de recesso do Congresso – suspensão da garantia do habeas corpus.
D
imposição de eleições indiretas para governador – outorga de nova Constituição.