Questão
Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
2008
Fase Única
Art-91-Tem-voto-nestas20925bcd44b
“Art. 91 – Têm voto nestas eleições primárias:

1º - os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos. [...]

Art. 92 – São excluídos de votar nas assembléias paroquiais: [...]

5º - os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. [...]

Art. 94 – Podem ser eleitores e votar nas eleições dos Deputados, Senadores e membros dos Conselhos de Província os que podem votar na Assembléia Paroquial.

Excetuam-se:

1º - os que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. [...].

Art. 95 – Todos os que podem ser eleitores são hábeis para serem nomeados Deputados.

Excetuam-se :

1º - os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda líquida, na forma dos artigos 92 e 94. [...]

3º - os que não professarem a religião do Estado.”

Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.

De acordo com o texto e seus conhecimentos, é correto afirmar que a constituição

I. era democrática, considerando-se que os cargos para o poder Legislativo eram ocupados através do voto universal e secreto.

II. adotava o chamado “voto censitário”.

III. garantia a liberdade religiosa a todos os residentes no Brasil, inclusive para os candidatos a cargos eletivos.

IV. foi outorgada por D. Pedro I.

Estão corretas apenas:
A
I e II.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
III e IV.
F
I.R.