No Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXXIX, assegura-se que "não há crime sem lei anterior QUE O defina, nem pena sem prévia cominação legal".
Os termos em (QUE) e (O) exercem, respectivamente, função sintática de:
Questão
Universidade Regional do Cariri - URCA
2021
Fase Única
Artigo-5o-Constituica39b6fb6f1b
A
Agente da passiva e Sujeito
B
Sujeito e Objeto Direto
C
Sujeito e Objeto Indireto
D
Agente da passiva e Objeto Indireto
E
Agente da passiva e complemento nominal