O Ato Adicional, decretado no período das regências no Brasil pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, estabeleceu algumas modificações na Constituição de 1824. Acerca dessas alterações, assinale a alternativa correta.
Questão
Universidade Federal do Ceará - UFC
2009
1ª Fase
Ato-Adicional3426537ae2
A
O Conselho de Estado foi reorganizado para que fosse possível conter os conflitos provinciais.
B
Os presidentes provinciais passaram a ser eleitos e a ter o poder de aprovar leis e resoluções referentes ao controle dos impostos.
C
O estabelecimento da Regência Una, ao invés da Regência Trina, significou a eleição de um único regente, com mandato até a maioridade de D. Pedro II.
D
As assembléias legislativas provinciais foram criadas para proporcionar autonomia política e administrativa às províncias no intuito de atender às demandas locais.
E
A Corte, com sede no Rio de Janeiro, por meio da aliança entre progressistas e regressistas, continuou centralizando as ações em defesa da Constituição de 1824.