Questão
Simulado USP - FUVEST
2022
1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Ato-Institucional-no-17613564348
Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964.

Modifica a Constituição do Brasil de 1946 quanto à eleição, ao mandato e aos poderes do Presidente da República; confere aos Comandantes-em-chefe das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial desses atos; e dá outras providências.

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais

A legislação histórica acima deu origem ao regime militar vigente entre 1964 e 1985. A partir dela, é possível caracterizar esse regime como
A
democrático, na medida em que garante a condução da nação centralizada nas mãos dos chefes das forças armadas.
B
contrarrevolucionário, na medida em que havia o risco da União Soviética invadir o Brasil.
C
autoritário, na medida em que garante a proteção da cidadania política dos cidadãos.
D
autoritário, na medida em que dava poderes aos chefes militares para suspenderem os direitos políticos de cidadãos sem que os atingidos pudessem contestar judicialmente.
E
ditadura branda, na medida em que os todos os parlamentares apoiaram o Governo.