Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. plebiscito;

II. referendo;

III. iniciativa popular.

§1.º O alistamento eleitoral e o voto são:

I. obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II. facultativos para:

a. os analfabetos;

b. os maiores de setenta anos;

c. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§2.º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§3.º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I. a nacionalidade brasileira;

II. o pleno exercício dos direitos políticos;

III. o alistamento eleitoral;

IV. o domicílio eleitoral na circunscrição;

V. a filiação partidária;

VI. a idade mínima de:

a. trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;

b. trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;

c. vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;

d. dezoito anos para vereador.

§4.º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).

Considerando o trecho acima, extraído da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A Constituição de 1988, elaborada por um Congresso Nacional que acumulou as funções de Assembleia Nacional Constituinte, reflete a acentuada participação de setores diversos da sociedade civil e o grande objetivo de traduzir o sentimento de liberdade, democracia e cidadania de um país que experimentara cerca de duas décadas de regime autoritário.