Manda fazer guerra aos índios Botocudos.

Desde o momento em que receberdes esta minha Carta Regia, deveis considerar como principiada contra estes Índios antropófagos uma guerra ofensiva que continuareis sempre em todos os anos nas estações secas e que não terá fim [...]. 

 Que sejam considerados como prisioneiros de guerra todos os Índios Botocudos que se tomarem com as armas na mão em qualquer ataque; e que sejam entregues para o serviço do respectivo Comandante por dez anos, e todo o mais tempo em que durar sua ferocidade, podendo ele empregá-lo em seu serviço particular durante esse tempo e conservá-los com a devida segurança, mesmo em ferros, enquanto não derem provas do abandono de sua atrocidade e antropofagia [...].

Ordeno-vos que em cada três meses convoqueis uma Junta [...] na qual fareis conhecer do resultado de tão importante serviço; podendo também a Junta propor-me tudo o que julgar conveniente para tão saudáveis e grandes fins, particularmente tudo o que tocar a pacificação, civilização e aldeação dos Índios [...].

Emitido pelo príncipe-regente D. João VI, o documento autoriza guerra justa contra os índios Botocudos. Tal conceito foi empregado desde a colonização portuguesa para