O Brasil tem soberania marítima e aérea em uma faixa que corre junto ao litoral com largura de 22 km (12 milhas náuticas). Neste território e nos 22 km vizinhos (zona contígua), o país pode fiscalizar embarcações e impor sua legislação.  

Em uma área de 370 km (200 milhas náuticas) denominada de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o Brasil monitora e orienta o tráfego de embarcações e tem direito exclusivo de pesquisa e exploração comercial dos recursos existentes na água e no subsolo (petróleo, gás natural, frutos do mar etc.)  

As empresas autorizadas a retirar e comercializar recursos do mar pagam taxas (royalties) aos estados que controlam o território explorado. Por isso, a ZEE é toda repartida entre os estados costeiros.  

Na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) estão as reservas do pré-sal e dele se retira cerca de 85% do petróleo, 75% do gás natural e 45% do pescado produzido no país. Via rotas marítimas são escoados mais de 95% do comércio exterior brasileiro. Nessa área existem recursos naturais e uma rica biodiversidade ainda inexplorados.  

A exploração econômica, de pesquisa e de defesa para retirar e comercializar recursos do mar em águas marítimas brasileira, é de exclusividade do governo brasileiro, através das forças militares navais.