Com a Lei Eusébio de Queirós, datada de 1850, que estabeleceu medidas para repressão do tráfico escravo no Império, muitas mudanças aconteceram no cenário político e econômico brasileiro. Dentre elas, está o desenvolvimento e avanço da política de imigração e colonização estrangeira, especialmente de europeus. Neste escopo, também se apresenta a promulgação da Lei de Terras de 1850 e seu Regulamento de 1854. Todos estes acontecimentos estão articulados com processos que ocorriam no Brasil e no mundo, e os debates sobre algumas destas questões remontam a épocas históricas anteriores à própria independência do Brasil. No entanto, a constituição outorgada em 1824 silenciou alguns desses problemas, uma vez que, entre a data de sua promulgação e 1850, não existiu uma legislação específica a regular o processo de apropriação territorial no Brasil. Dessa forma e diante dessas considerações é INCORRETO afirmar.
Questão
Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
2022
2ª Fase
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A
A política de colonização desenvolvida pelo Império, a partir de 1850, tinha como foco a ocupação de territórios considerados despovoados, mas, também, tinha por objetivo garantir mão-de-obra para atuar em substituição ao trabalho escravizado, uma vez que a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico de escravos para o Brasil.
B
A Lei de Terras de 1850 beneficiou diretamente os pequenos posseiros e a agricultura de subsistência, especialmente aquela voltada à alimentação, reconhecendo, na prática, os direitos de posse e propriedade das populações camponesas brasileiras.
C
O processo de estabelecimento dos imigrantes nas regiões coloniais foi marcado por diferentes conflitos, os quais envolviam motivos diversos, desde o encontro conflituoso com as populações nativas que já habitavam as regiões onde os núcleos coloniais foram formados, até a incapacidade de o Estado cumprir com as promessas feitas na Europa para garantir a atração de imigrantes ao Brasil.
D
A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer no seu segundo parágrafo a compra como a única forma de acesso à terra, buscava definir novos contornos, mais precisos, ao mercado de terras no Brasil.
E
Mesmo que a Lei de Terras, em seu âmago, tenha beneficiado os grandes senhores de terras, isso não significou que as populações camponesas e de pequenos posseiros tenham ficado imóveis em relação aos preceitos dessa legislação. Assim, no ir e vir dos processos, os homens livres pobres, como demonstra a historiografia mais recente, a partir de suas resistências, também souberam se apropriar de alguns dispositivos desta Lei em benefício próprio.