Comparando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988 considere os itens a seguir:
I - A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma recomendação da ONU aos países membros, assinada em 1948, ignorada pela Constituição Federal de 1988.
II - A legislação brasileira, principalmente a Constituição de 1988 procurou incorporar os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
III - Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o Art. 5º da Constituição de 1988 asseguram que todo homem tem direito a vida, a segurança e a liberdade.