Questão
Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
2011
Fase Única
Consolidaca-Leis260edd183ba
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é sinônimo de direitos trabalhistas que foram sendo conquistados pelos empregados, no Brasil, desde 1940. Esses direitos protegem os trabalhadores contra condições adversas, insalubres, infra-remuneradas – em suma, degradantes – de trabalho, sendo de notar que boa parte deles está universalmente consagrada em convenções da Organização Internacional do Trabalho.[...] Mas a situação muda completamente quando a economia estagna e grande número de trabalhadores é atingido pelo desemprego. Nessas fases da conjuntura, a competição pelos poucos empregos disponíveis faz com que os trabalhadores se disponham a abrir mão de seus direitos legais. O que só podem fazer trabalhando como “informais”. É o que estamos assistindo hoje no Brasil: além de muitos trabalhadores estarem desempregados, um número ainda maior trabalha sem registro e sem os direitos consignados na CLT”.

(Paul Singer. In: Folha de São Paulo – 30/04/2005 – p. A 3)

Quanto à história dos direitos do trabalho no Brasil, analise as seguintes afirmativas.

I. O trabalhismo foi um dos principais suportes políticos do populismo do Presidente Vargas, que ampliou direitos trabalhistas e sistematizou a sua consolidação. Todavia, a Lei de Sindicalização de Vargas, por atrelar a condição de cidadão à de trabalhador sindicalizado, e principalmente por atrelar os sindicatos ao Ministério do Trabalho, foi grande fator de desmobilização política na época.

II. O governo Lula procurou preservar os direitos trabalhistas, evitando discussões que sinalizassem para a flexibilização dos direitos trabalhistas.

III. Durante o governo FHC, houve um esforço do Estado para desmontar as garantias trabalhistas e substituí-las pelo livre jogo das forças do mercado.

É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, II e III.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas a II.
E
Apenas a III.