fundamentou-se nos trabalhos de Montesquieu e estabeleceu o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

assegurou a democratização do Estado francês e impediu o surgimento futuro de regimes ditatoriais no país. 

derivou do princípio do direito divino dos reis e consolidou as bases e a dinâmica do Estado absolutista. 

encerrou o processo revolucionário na França e facilitou a difusão dos valores liberais para outras regiões da Europa. 

baseou-se em ideais ilustrados e proclamou os direitos à igualdade jurídica e à liberdade de expressão.