Questão
Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - EBMSP
2024
1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000302793
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, foi criada como uma forma de garantir paz no mundo, pois parte-se do princípio de que “desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade” (Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem). Portanto, cabe ao Estado reconhecê-los, consolidá-los, institucionalizá-los para que os direitos humanos sejam componentes do direito vigente.

Disponível em: <https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/> Acesso em: jun. 2024. Adaptado.

Os direitos fundamentais estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos dos Homens e os Direitos Humanos buscam fazer uma reflexão sobre o passado histórico, mas, também apontar caminhos para a sociedade atual. Neste contexto, em relação ao Brasil,
A
o estabelecimento do marco temporal para a legalização das terras indígenas, até a elaboração da Constituição Federal de 1988, é o reconhecimento pelo Estado do extermínio histórico das populações originárias e pela ausência de comunidades verdadeiramente indígenas após o período colonial.
B
a criação das Cotas Raciais é uma das políticas de compensação estabelecidas, desde a abolição da escravidão, na tentativa de reparar o sofrimento e humilhações vividos e impostos aos africanos e a sua passividade na luta pela libertação do cativeiro.
C
a reforma agrária implantada nos governos da Nova República, que extinguiu os latifúndios, esvaziou a luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, e que, assim como Contestado e Canudos na Primeira República, defendia a extinção da propriedade privada no campo.
D
o estabelecimento do voto feminino e do analfabeto, na Constituição Federal de 1967, fazia parte da estratégia da Escola Superior de Guerra em buscar uma base popular de apoio para o retorno imediato à democracia, no contexto do regime ditatorial civil-militar.
E
o estabelecimento de direitos fundamentais e humanos, na legislação brasileira, tem esbarrado em medidas que buscaram flexibilizar estes direitos, como a Reforma Trabalhista e da Previdência, e na tentativa de criminalização dos movimentos sociais.