Questão
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
2014
Fase Única
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Declaro-promulgado1324542569c
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse, há 25 anos [1988] o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar, que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e do fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

(CONSTITUIÇÃO... 2013).

A elaboração das diversas constituições brasileiras reflete as conjunturas econômicas e políticas vigentes em cada época, como se pode observar
A
na outorga da Constituição de 1824, que, ao instituir o parlamentarismo e limitar o poder do Imperador, provocou um grande conflito entre o Congresso Nacional e D. Pedro I, resultando na sua deposição.
B
na ampliação do direito ao voto pela Constituição de 1891, possibilitando a participação política dos analfabetos, estrangeiros e mulheres, reflexo da instalação da República, nome que tem origem no latim res publica e significa a “coisa pública”.
C
no estabelecimento da Constituição de 1946, após a deposição de Getúlio Vargas, que desmontou o Estado populista, concedendo ampla autonomia aos sindicatos e às organizações operárias, extinguindo os mecanismos de controle e manipulação do movimento operário.
D
na imposição da Constituição de 1967, que acabou sendo sobreposta pelo Ato Institucional No 5, lançando o país no apogeu do regime ditatorial civil-militar, com a prerrogativa da suspensão de certos direitos constitucionais.
E
na promulgação da Constituição de 1988, que reestabeleceu as eleições diretas para presidente e a consolidação o Estado democrático, concretizado na posse de José Sarney, primeiro presidente civil representante de partidos de esquerda a alcançar o poder pelo voto direto popular.