Diante do aumento da crise na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da República decretou, em fevereiro de 2018, intervenção federal no referido estado para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. A respeito de tal fato, é INCORRETO afirmar que:
Questão
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
2018
1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Diante-aumento-crise4690b74937
A
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, nunca havia sido decretada intervenção federal no Brasil.
B
O decreto de intervenção passou pelo controle político do Congresso Nacional dias após a sua criação, que aprovou a medida.
C
A medida implica na perda parcial e temporária da autonomia concedida pela Constituição Federal ao estado que sofre a intervenção.
D
Durante a intervenção federal, é possível a adoção de medidas como a restrição aos direitos de liberdade de ir e vir e à liberdade de expressão dos cidadãos.
E
Foi nomeado interventor para comandar o sistema de segurança do Rio, que abrange as polícias civil e militar, o corpo de bombeiros e o sistema penitenciário. De acordo com o decreto, tal cargo tem natureza militar.