Questão
Universidade de Uberaba - UNIUBE
2015
Fase Única
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000216675
Documento I 

Artigo 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. 

Artigo 7º - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discrimina ção que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. 

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm>. Acesso em: 15.maio 2015) 

Documento II 

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

I) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (...) 

II) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (...) 

III) a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. 

(Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15.maio 2015) 

A partir da análise dos fragmentos, é possível considerar como aspectos que aproximam os dois documentos: 
A
A imposição dos direitos políticos, que defendem a intervenção do Estado nas atividades econômicas e sociais. 
 
B
A criação de um contrato social com o Estado, em que os setores populares fossem beneficiados com direitos que garantissem liberdade e igualdade. 
 
C
O estímulo ao respeito pelos direitos individuais e a garantia das liberdades fundamentais para todos, livres de qualquer preconceito ou intolerância. 
 
D
A difusão das ideias liberais, que pressupõem que as liberdades e garantias individuais devem ser colocadas acima do poder dos governantes. 
 
E
A discriminação em relação aos direitos coletivos, que privilegiam alguns grupos em detrimento de ou tros, ao propor igualdade somente nos termos da lei.