“É uma verdade eterna: qualquer pessoa que tenha o poder tende a abusar dele. Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder”. (MONTESQUIEU. In: AQUINO et al. 1993, p. 122).
A afirmativa do filósofo Montesquieu, a respeito da ação e da contenção do poder, originou