“Foi a concretização da primeira organização comunitária a surgir das cinzas da Segunda Guerra Mundial, num contexto de reconstrução econômica e processo de pacificação do continente europeu. Assinado em 18 de abril de 1951, institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) que entrou em vigor em 24 de julho de 1952, com uma vigência limitada a 50 anos. Os países signatários eram a França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos. O princípio basilar era o de colocar em comum a produção franco-alemã de carvão e de aço, duas matérias-primas essenciais da indústria, contribuindo para a expansão econômica, para o aumento do emprego e para a melhoria do nível de vida do continente europeu. Com vista à criação do mercado comum, instaurou a liberdade de circulação dos produtos, sem direitos aduaneiros nem encargos. Para tal, era necessária a criação de instituições comuns, responsáveis por velar pelo abastecimento regular do mercado comum, pela igualdade de acesso às fontes de produção, pelo estabelecimento dos preços mais baixos e pela melhoria das condições dos trabalhadores. Simultaneamente, dever-se-ia ainda promover o comércio internacional e a modernização da produção”.