Na França, a semana passada foi marcada por grande comoção pública. No dia 24 de novembro, uma lei debatida e aprovada por maioria de votos na Assembleia Nacional, câmara baixa do Congresso do país, gerou uma série de protestos em razão de seu artigo 24, que prevê punições a quem divulgar imagens de policiais durante operações em via pública.

A controvérsia decorre do fato de essa lei se aplicar, sobretudo, a quem filmar agentes policiais que cometam agressões contra manifestantes ou se excedam no exercício da sua atividade profissional. Em razão disso, milhares de franceses foram às ruas para protestar, num momento em que a brutalidade policial é um tópico muito importante em diversos países do mundo. Dos Estados Unidos ao Brasil, da China à Nigéria, a questão das forças de segurança e sua violência contra os cidadãos se tornou um elemento muito relevante do debate político corrente.

O chamado “Projeto de Lei para uma Segurança Global” pode enganar numa primeira leitura. Apesar de o termo “global” evocar dinâmicas nacionais e internacionais tomadas como um todo, não é bem isso que está descrito no texto que agora segue ao Senado francês. Segundo a “declaração de propósitos” da lei, a ideia de segurança global se baseia na consideração de que, das atividades cotidianas da sociedade francesa até as situações de guerra no exterior, há uma continuidade nos esforços de segurança

A reação à lei francesa remete a uma compreensão gestada no início do pensamento político liberal em torno da relação Estado e sociedade civil. Nesses termos, considerando o atual caso francês, podemos concluir que