A Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB/96), sofreu alterações com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que, respectivamente, determinam a inclusão no curriculum oficial das redes de ensino de todos os níveis a obrigatoriedade de se ministrar conteúdo ou disciplina que aborde as temáticas sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Assinale a opção que corresponde à finalidade da legislação acima citada.