atenuou os desníveis sociais, ao permitir o aumento das doa­ ções de terras aos assalariados e aos libertos da escravidão.

alterou a estrutura fundiária herdada do período colonial, ao conceder ao trabalhador rural o controle dos meios de produção.

favoreceu a subordinação do trabalhador livre à grande lavoura, ao determinar que o acesso à terra seria apenas pela compra.

regulamentou o funcionamento das propriedades rurais, ao proibir a existência de latifúndios e de terras improdutivas.

facilitou a obtenção da propriedade da terra aos ex-­escravos e imigrantes, ao criar o inovador sistema de sesmarias.