foi discutida e votada no contexto do fim da Guerra do Paraguai e estabeleceu a liberdade dos filhos de escravos nascidos a partir da data da nova lei.

teve pouco efeito prático, em função da utilização regressiva da mão de obra escrava desde 1820, momento das primeiras leis contra a escravidão.

efetivou o fim da escravidão no Brasil, pois determinava um prazo máximo de quinze anos para que todos os escravos fossem libertados.

conseguiu ser aprovada após a decisiva interferência do imperador D. Pedro II, pois o Partido Liberal se opunha a leis que limitassem o direito dos proprietários.

gerou um grande aumento no custo da mão de obra escrava, acarretando a rápida decadência da economia cafeeira do Oeste Paulista.