Questão
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA
2017
Fase Única
Lei-n-11-340-2006-Lei670400722c
A Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Transforma o ordenamento jurídico brasileiro, expressa o necessário respeito aos direitos humanos das mulheres e tipifica as condutas criminosas. Além disso, essa lei modifica, significativamente, a conduta civil e penal em termos de investigação, procedimentos, apuração e solução para os casos de violência doméstica contra a mulher.

Disponível em: www.observe.ufba.br.Acesso em:21 ago. 2013 (adaptado).

A referida lei constitui um instrumento para
A
Estabilizar as estatísticas de conflito familiar.
B
Implantar os núcleos de apoio psicossocial.
C
Reduzir os índices de agressão doméstica.
D
Ampliar as técnicas de investigação criminal.