Questão
Simulado Medicina
2021
Fase Única
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000129110
A Lei nº 601 do Império do Brasil, conhecida como Lei de Terras, foi sancionada em 18 de setembro de 1850, 14 dias após a aprovação da lei de abolição do tráfico atlântico de escravos. Determinou que as terras devolutas do país não poderiam ser ocupadas por qualquer outro título que não o de compra ao Estado em hasta pública.

LEI DE TERRAS. In: VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008. p. 466.

A respeito da Lei de Terras e seus impactos no Brasil Império, assinale a alternativa correta.
A
A nova legislação fundiária extinguiu a possibilidade de concessões de novas sesmarias, o que contribuiu para o enfraquecimento da nobiliarquia agrária do país.
B
Trata-se da primeira legislação voltada à regularização da propriedade privada do Brasil, o que eliminou práticas de grilagem e esbulho de terras que marcaram os anos anteriores.
C
A regularização das terras públicas e privadas do Império foi uma preocupação conduzida pelos abolicionistas, que planejavam facilitar o acesso à terra pelos ex-escravos.
D
A nova legislação se precavia diante do iminente fim da escravidão no país, restringindo aos libertos e aos imigrantes o acesso à terra e favorecendo a concentração fundiária. 
E
A Lei de Terras foi consequência da pressão exercida pelos cafeicultores paulistas e políticos republicanos, com o intuito de facilitar o processo de modernização econômica em curso.