“A constituição de 1824 procurou garantir a liberdade individual e econômica e assegurar o pleno direito à propriedade. (...) Para os homens que fizeram a independência, gente educada à moda europeia, representantes das categorias dominantes, o direito à propriedade, liberdade e segurança garantido pela Constituição era algo bem real. Não importava a essa elite se a maioria da nação era composta de uma massa humana para a qual os direitos constitucionais não tinham a menor validade. (...) A Constituição afirmava a liberdade e a igualdade de todos perante a lei, mas a maioria da população permanecia escrava. Garantia-se o direito de propriedade, mas, segundo algumas estimativas, 95% da população, quando não era escrava, compunha-se de “moradores” de fazendas, em terras alheias, que podiam ser mandados embora a qualquer hora. Aboliam-se as torturas, mas nas senzalas os instrumentos de castigo como o tronco, a gargalheira e o açoite continuavam sendo usados, e o senhor era o supremo juiz da vida e da morte de seus homens”.

Fonte: COSTA, Emilia Viotti da. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Brasil em perspectiva, p. 123-124.