Questão
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
2009
2ª Fase
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Discursiva
Leia os seguintes artigos do Capítulo VIII do novo Código Civil (Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002):

Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:

I – pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II – por infringência de impedimento.

(...)

Art. 1.550. É anulável o casamento:

I – de quem não completou a idade mínima para casar;

(...)

VI – por incompetência da autoridade celebrante.

a) Os enunciados que introduzem os artigos 1.548 e 1.550 têm sentido diferente. Explique essa diferença, comparando, do ponto de vista morfológico, as palavras nulo e anulável.

b) Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (2001), infringência vem de infringir (violar, transgredir, desrespeitar) + ência. Compare o processo de formação dessa palavra com o de incompetência, indicando eventuais diferenças e semelhanças.