Questão
Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
2017
1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000102618
Leia o texto a seguir: 

“Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de Magistratura, o Poder Legislativo é reunido ao Executivo, não há liberdade. Porque pode temer-se que o mesmo Monarca ou mesmo o Senado faça leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Também não haverá liberdade se o Poder de Julgar não estiver separado do Legislativo e do Executivo. Se estivesse junto com o Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário: pois o Juiz seria o Legislador. Se estivesse junto com o Executivo, o Juiz poderia ter a força de um opressor. Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo, exercesse estes três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar os crimes ou as demandas dos particulares”. (Montesquieu. O espírito das leis: as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 67-68). 

Considerando o fragmento acima e o pensamento do filósofo Montesquieu, indique qual das alternativas abaixo ESTÁ CORRETA. 
A
Montesquieu apresenta a “teoria dos três poderes” como mecanismo de reformulação das instituições políticas, sobretudo devido aos problemas advindos dos regimes democráticos. 
B
Dentre as três formas de governo apresentadas em seu livro, Do espírito das leis – a democracia, a aristocracia e a monarquia – Montesquieu defende que o governo deva ser despótico, justamente para garantir um Estado forte, em que não haja interferência de um poder em relação ao outro. 
C
Considerando o papel dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, Montesquieu destaca o poder judiciário como o mais importante dos três, sobretudo na medida em que tal poder deverá garantir que os problemas propostos sejam resolvidos à luz da lei, mesmo que para isso os juízes tenham que criar ou fazer alterações nas leis vigentes para garantir um Estado forte.
D
Montesquieu propõe um sistema de freios e contrapesos; Isto significa que, mesmo propondo a divisão dos três poderes, deve haver um equilíbrio entre os poderes. 
E
Em sua obra O espírito das leis, a principal preocupação de Montesquieu é de explicar como se estabelece o pacto social, de modo que através dele os indivíduos abram mão de sua liberdade no estado de natureza para garanti-la no Estado civil.