Questão
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
2013
Fase Única
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Observe a figura abaixo.


Cartaz produzido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) durante o Estado Novo. In: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009. p. 377.

Em 1º de maio de 1943, por decreto presidencial, foi aprovada uma legislação, até hoje em vigor, que marcou o governo Getúlio Vargas. A respeito dessa legislação, é correto afirmar que
A
garantiu a extensão dos direitos trabalhistas a todos os trabalhadores rurais do país – Lei da Reforma Agrária.
B
desregulamentou a relação entre o capital e o trabalho, consolidando a livre negociação trabalhista – Lei do Trabalho Remunerado.
C
atendeu a demanda não somente dos trabalhadores, mas também de muitos setores da sociedade, interessados em ver o país novamente sob o Estado de Direito – Emenda Constitucional.
D
regulamentou o acesso às terras devolutas pertencentes ao Estado, o que beneficiou especialmente os pequenos proprietários rurais – Lei de Terras.
E
reuniu e racionalizou a legislação vigente e introduziu e regulamentou novos direitos na área trabalhista – Consolidação das Leis do Trabalho.