Foi precursora do Estatuto do Idoso, protegendo os militares em idade avançada dos abusos da justiça na época.

Liberou presos políticos da ditadura, mas também anistiou os militares acusados de praticar torturas e assassinatos.

Liberou presos políticos da ditadura, mas não anistiou os militares acusados de praticar torturas e assassinatos.

Garantiu privilégios aos militares, estendendo-se aos seus herdeiros, o que era ilegal na época.

Protegeu os militares idosos que haviam lutado em guerras. A partir de então, não seriam mais convocados.