Outorgada por D. Pedro I há dois séculos, a Constituição Imperial Brasileira de 1824 atribuiu excessivo peso político ao Imperador, sendo ele o detentor do Poder Moderador, exarando potencial de autoritarismo e de responsabilidade concentrado unicamente em sua esfera de arbítrio. O resultado da Carta Constitucional expressou seu processo de construção bastante contraditório. Nesse sentido, sobre a Constituição Imperial Brasileira de 1824, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão
Universidade Federal de Uberlândia - UFU
2024
1ª Fase
Outorgada-por-D-Pedro620eb7f6a9
A
Elaborada pela Assembleia Constituinte (84 deputados de províncias), consolidou o caráter absolutista do poder no império.
B
Representou avanço de garantias fundamentais como a inviolabilidade dos direitos civis e políticos, além do conceito de cidadania.
C
Continha em sua redação heranças coloniais, propensas a referendar o status quo e tolher a mudança e o reformismo nas instituições.
D
Redigida pelo Conselho de Estado (10 membros), estabeleceu governo monárquico, voto censitário, e o catolicismo como religião oficial.