PROPOSTA 01 - Redução da maioridade penal: solução para a diminuição da violência no Brasil?
TEXTO 02
FÁBIO JOSÉ BUENO
Promotor de Justiça do Departamento da Infância e Juventude de São Paulo
"Eu sou favorável à redução da maioridade penal em relação a todos os crimes. Em 1940, o Brasil estipulou a maioridade em 18 anos. Antes disso, já foi 9 anos, já foi 14. Naquela época, os menores eram adolescentes abandonados que praticavam pequenos delitos. Não convinha punir esses menores como um adulto. Passaram-se 70 anos e hoje os menores não são mais os abandonados. O menor infrator, na sua maioria, é o adolescente que vem de família pobre, porém, não miserável. Tem casa, comida, educação, mas vai em busca de bens que deem reconhecimento a ele. As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente não intimidam.
PAULO EDUARDO BALSAMÃO
Defensor público e coordenador do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal
"Contraditoriamente, nos dias atuais, em que a humanidade desfruta do maior desenvolvimento científico, pretende-se adotar o retrocesso, fundado principalmente no medo da violência e sensação de impunidade. Ao invés de atacar a causa, atua-se sobre o efeito. De nada adiantará atacar o efeito da desigualdade social, a decantada delinquência juvenil, por meio da pretendida redução da maioridade penal. O medo de ser pego, o tipo e o tempo de punição não afastam o delinquente do crime, mas sim a prévia frequência à escola, o acesso à cultura, a estrutura familiar, a oportunidade de um trabalho.
Fonte: Portal G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/confira-argumentos-de-defensores-e-criticos-da-reducao-da-idade-penal.html >. Acesso em: 29 set. 2015.
PROPOSTA 02 - Os impactos socioeconômicos do atual fluxo de refugiados para o Brasil.
TEXTO 01
Brasil abriga 7,7 mil refugiados de 81 nações
Quase um quarto deles são da Síria, que há quatro anos passa por uma guerra civil
Cerca de 7.700 refugiados de 81 nacionalidades vivem no Brasil, dos quais 25% são mulheres. Entre os refugiados reconhecidos pelo país, os sírios são o maior grupo, com 23% do total, seguidos pela Colômbia, Angola e a República Democrática do Congo. Há ainda estrangeiros vindos do Líbano, da Palestina, Libéria, do Iraque, da Bolívia e de Serra Leoa. Os dados são do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça, apresentados na quarta-feira 3 em mesa-redonda do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), na capital paulista.
Fonte: Carta Capital. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/brasil-abriga-7-7-mil-refugiados-de-81- nacoes-786.html>. Acesso em: 21 set. 2015.
TEXTO 02
Refugiados no brasil: reflexões acerca do processo de integração local
Julia Bertino Moreira
A decisão estatal de reconhecer e receber refugiados envolve, sem dúvida, múltiplos e complexos fatores, abarcando tanto política externa como doméstica. O país receptor pode utilizar o acolhimento de refugiados como instrumento para deslegitimar o país de origem, ao rotulá-lo como perseguidor, repressor ou violador de direitos humanos. Pode favorecer a entrada de refugiados de determinadas origens, em virtude de questões sociais, étnicas, culturais, políticas ou econômicas, em detrimento de outras. Pode também perceber a presença dos refugiados, sobretudo em grande contingente, como pesado encargo socioeconômico ou como ameaça à segurança ou à identidade nacional.
MOREIRA, J. B. Refugiados no Brasil: reflexões acerca do processo de integração local. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/remhu/v22n43/v22n43a06.pdf>. Acesso em: 21 set. 2015.