(PROPOSTA DE REDAÇÃO)

A proposta de cobrança de mensalidade nas universidades públicas, que voltou ao centro do debate no campo da educação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 206/2019), de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil – SP) vem revestida de uma ideia de justiça. Afinal, por que não cobrar mensalidade de quem pode pagar a fim de aumentar o caixa dessas instituições? Colocada nesses termos, a ideia até poderia soar razoável, se a justificativa do projeto – a tese de que as vagas das universidades públicas são ocupadas pelos filhos das camadas mais abastadas da sociedade – tivesse base na realidade. Só que, assim como a Terra não é plana, o cenário atual da educação brasileira não é o que o General Peternelli quer fazer crer. [...] Os últimos números disponíveis mostram que, graças à Lei de Cotas, 70,2% dos estudantes das universidades federais tinham renda mensal familiar per capita de um salário mínimo e meio no ano de 2018, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Se a maioria dos alunos das federais – que compõem o maior sistema público de ensino superior no país –, pertence à faixa de menor renda, a

cobrança de mensalidade atingiria uma pequena parcela de estudantes, o que faz questionar o impacto da medida nas contas das instituições.[...] Embora os estudos mostrem que o alunado das universidades públicas brasileiras não é mais composto exclusivamente pelos filhos das elites, esta percepção continua viva no imaginário social.

Outra ideia que circula no senso comum é a de que as universidades custam caro ao Poder Público e drenam recursos que poderiam estar sendo usados na educação básica, esta sim prioritária. Esses mitos persistem, sobrevivem à realidade e aos enormes benefícios que as universidades públicas trazem ao país, porque são alimentados por discursos vazios, descolados de evidências, mas cheios de razão e opinião – dinâmica recorrente no mundo das redes sociais.[...]

Texto adaptado de: https://piaui.folha.uol.com.br. Acesso 12 set 2022.

Uma universidade pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela Constituição. O desejo positivo do constituinte, mesmo que o reconheçamos como legítimo, não encontra respaldo na triste realidade do país, que mantém um modelo de ensino superior que ainda privilegia o ingresso da elite financeiramente abastada nas universidades públicas e gratuitas, principalmente as de qualidade, diminuindo assim as chances dos menos favorecidos. Mudar tal realidade é trabalhar por um país com mais igualdade de oportunidades. E, nesse sentido, a PEC 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidade pelas universidades federais e estaduais, atualmente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, é um instrumento importante para ajudar o Brasil a melhorar de patamar.

A ideia é que as instituições usem os recursos captados das mensalidades pagas pelos estudantes de renda familiar mais alta para se custear e que, claro, a gratuidade seja mantida para alunos sem condições socioeconômicas de arcar com os custos dos seus estudos. O esquema proposto reverteria, na prática, o problema crônico de geração de subsídios aos mais favorecidos, estabelecido pelo atual sistema de gratuidade universal das universidades federais e estaduais - diminuindo os efeitos do programa de transferência de renda em benefício da elite resultante do modelo atual. [...]

A instituição de mensalidades para os estudantes mais abastados poderia não apenas diminuir o subsídio estatal a essas camadas mais ricas da sociedade, mas também serviria como uma possível fonte de receita para as universidades, que hoje passam por uma difícil crise financeira. Com esses estudantes pagando para frequentar as instituições de ensino superior públicas, estas poderão ter acesso a recursos que contribuam com a permanência de estudantes de renda menor, razão ainda significativa para a evasão de alunos pobres nas universidades.

Hoje o filho de um trabalhador que ganha salário mínimo paga pela universidade pública sem ter grandes chances de estudar lá. Sendo assim, a cobrança de mensalidade, e o consequente emprego desses recursos, é fundamental para que o acesso da população às instituições de ensino superior seja mais democrático. [...]

Texto adaptado de: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/mensalidade-em-universidade-publica-e-solucao-para-reduzir-desigualdade-

30/06/2022. Acesso 2 set 2022.

Contexto e comando de produção: Como representante do Centro Acadêmico de um curso de graduação em uma universidade pública, você teve que promover uma discussão com a comunidade acadêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-206/2019) que trata da cobrança de mensalidades no ensino superior público e mantém a gratuidade para alunos sem condições socioeconômicas de arcar com os custos dos seus estudos. Após essa discussão, o coordenador do seu curso o convidou para escrever um ARTIGO DE OPINIÃO sobre a cobrança de mensalidades no ensino superior público, para ser publicado no jornal online do curso, com a finalidade de defender seu posicionamento. Para escrever seu artigo, considere as ideias dos textos de apoio e outras que julgar pertinentes, e as seguintes orientações: a) apresente um título para o texto; b) contextualize o tema e apresente sua opinião; c) apresente seus argumentos e contra-argumentos; d) apresente uma conclusão. Seu texto deverá ter no mínimo 15 e no máximo 22 linhas escritas. NÃO ASSINE SEU TEXTO, NÃO DEIXE LINHAS EM BRANCO ENTRE AS PARTES DO TEXTO.