Questão
Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP
2018
Fase Única
PROPOSTA-REDACA-Texto469af4d43ab
Discursiva
(PROPOSTA DE REDAÇÃO)

Texto 1

No meio jurídico, a petição é um instrumento utilizado pelo advogado com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz. Na linguagem popular, uma petição tem o mesmo significado de um abaixo-assinado, podendo ser resumida como um documento contendo uma solicitação coletiva.

Com o crescente uso da internet, as petições migraram para o meio digital. O número de sites especializados na criação de petições on-line aumentou bastante nos últimos anos, assim como o número de pessoas assinando e criando novas petições.

(Luan Poppe. “Petições online dão resultado?”. 09.11.2015. www.politize.com.br. Adaptado)

Texto 2

O especialista em Direito Digital Luís Fernando Prado Chaves explica que as petições on-line possuem validade jurídica desde que “demonstradas a integridade do documento (que não foi alterado após as assinaturas) e sua autenticidade (que a assinatura corresponda de fato a uma pessoa que se manifesta daquela forma)”.

Essa forma “moderna e mais acessível” de abaixo-assinado, via de regra, “não é capaz de obrigar alguém ou mesmo o ente público” a atendê-la. Isso porque a inovação, apesar de prevista na Constituição Federal como Iniciativa Popular, ainda é recente e faltam dispositivos legais tanto para evitar fraudes, quanto para atribuir maior eficácia a esses documentos.

(Natalie Garcia. “Petições online podem possuir validade jurídica, mas nem sempre são eficazes”.26.04.2016. http://justificando.cartacapital.com.br. Adaptado)

Texto 3

Para Pedro Abromavay, professor de direito da FGV-RJ e diretor da Avaaz (organização internacional de ativistas), o que importa nas petições virtuais é a mobilização que elas causam. “A validade das petições on-line é igual à de um protesto de rua.”

Apesar de soar como uma tentativa de “revolução do sofá” – pois, para assinar as petições, basta acessar um site e digitar dados pessoais –, Abromavay relata haver vários casos de petições que, pelo volume de adesões, ganharam atenção de políticos e atéajudaram a influenciar posicionamentos. Segundo ele, casos como a votação do código florestal (que teve cerca de 2 milhões de assinaturas) e da delimitação de terras para a comunidade indígena guarani-kaiowá são exemplos de como o ativismo na internet pode funcionar.

(Guilherme Tagiaroli. “Petições online servem como pressão popular, mas não têm valor jurídico”.
13.03.2013. https://tecnologia.uol.com.br. Adaptado)

Texto 4

Quando se propaga a ideia de que assinar uma petição on-line é “fazer a sua parte” ou, pelo menos, é “melhor do que nada”, os espaços para o ativismo real diminuem. Por quê? Porque uma boa parte das pessoas que praticam esse tipo de ativismo virtual o fazem apenas como uma forma de alívio da consciência. Diante da possibilidade de mudar o mundo em um clique, o sentimento de culpa que alguns carregam, especialmente em um país desigual como o Brasil, é imediatamente atenuado.

(Felipe Bertoni. “O risco Avaaz”. 04.06.2011. www.advivo.com.br/blogs/bendidle. Adaptado)

Com base nas informações dos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

Petições on-line são formas eficazes de ativismo?