A violência contra a mulher não é um fato novo. Pelo contrário, é tão antigo quanto a humanidade. O que é novo, e muito recente, é a preocupação com a superação dessa violência como condição necessária para a construção de nossa humanidade. E um fato mais novo ainda é a criminalização da violência contra as mulheres, não só pela letra das normas ou leis mas também, e fundamentalmente, pela consolidação de estruturas específicas, mediante as quais o aparelho policial e jurídico pode ser mobilizado para proteger as vítimas e punir os agressores. No Brasil, em agosto de 2006, era sancionada a Lei no 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, visando incrementar e destacar o rigor das punições para esse tipo de crime.

(Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. http://www.mapadaviolencia.org.br. Adaptado)

(Disponível em: http://www.midiamax.com.br. 09.07.2016. Adaptado)

A Lei Maria da Penha diminuiu em 10% o número de homicídios contra mulheres, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados no ano passado. Sua significância ultrapassou fronteiras, e a ONU (Organização das Nações Unidas) a reconheceu como uma das três melhores legislações do mundo neste sentido.

Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Defesa da Família), reitera a efetividade da Lei, pois ela “trouxe maior visibilidade à violência de gênero e, após sua vigência, a mulher adquiriu mais coragem para denunciar e romper com a situação”. Entretanto, afirma, as leis, isoladamente, não modificarão tal realidade. “Para determinar a mudança de padrões culturais, fazem-se necessárias ações educativas em todos os níveis de ensino e através de todos os meios de divulgação, especialmente a mídia”, defende.

A observação de Moreira Pessoa vai ao encontro das constatações do Mapa da Violência de 2015. O estudo aponta que, entre 2003 e 2013, o número de homicídios cometidos contra vítimas do sexo feminino passou de 3 937 para 4 762, aumento de 21% na década. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil apresentou taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres em 2013, o que coloca o país na 5ª posição internacional, entre 83 nações avaliadas.

“A superação da violência contra as mulheres está longe de ser alcançada. Sem dúvida, um longo caminho já foi traçado, mas se desenha no horizonte um vasto trajeto a percorrer, com múltiplos desafios”, comenta Adélia. Para ela, a falta de apoio efetivo às mulheres em situações de violência (no âmbito público e privado), a incompreensão e resistência dos agentes sociais responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos e a inexistência de um programa de atendimento ao autor da agressão são pontos a serem discutidos e aperfeiçoados.

(Lei Maria da Penha: uma década de lutas e conquistas. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br. 03.08.2016. Adaptado)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: