(PROPOSTA DE REDAÇÃO)
REDAÇÃO
Texto 1
Os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir se portar drogas para uso pessoal é crime ou não. Eles farão isso ao analisar se o artigo 28 da Lei no 11.343, que torna crime o porte de drogas para consumo próprio, viola ou não o artigo 5o da Constituição e seus princípios de intimidade e vida privada. A Defensoria Pública afirma que o uso de drogas não deve ser considerado crime, pois isso não causa danos à saúde pública, “mas apenas, e quando muito, à saúde pessoal do próprio usuário”. Assim, como se trata de uma prática que traz danos apenas para o usuário, alega a defensoria, uma lei não poderia proibir a conduta.
(“Perguntas e respostas: descriminalização das drogas no STF”. www.cartacapital.com.br, 13.08.2015. Adaptado.)
Texto 2
Às vésperas do julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal, entidades médicas divulgaram uma nota em que defendem a manutenção da atual política sobre o tema no Brasil. O documento é assinado pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira, pela Federação Nacional dos Médicos e pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Para o grupo, a descriminalização do uso de drogas ilícitas “vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários”. “Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias”, diz o texto.
Ao defender sua posição, o grupo também diz temer um possível aumento no número de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. “A descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas.” As entidades argumentam ainda que “não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização”.
(“Descriminalizar uso de drogas pode elevar o poder do tráfico, diz entidade”. www.folha.uol.com.br, 18.08.2015. Adaptado.)
Texto 3
O ministro do STF Luís Roberto Barroso já afirmou que o combate às drogas fracassou globalmente. “O tratamento desta questão de forma puramente de segurança pública e bélica não funcionou em nenhuma parte do mundo”, disse o ministro, que defendeu a necessidade de testar novas formas de lidar com as drogas.
Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça no governo Lula, sustentou, em entrevista à BBC Brasil, que a descriminalização “permite fazer uma prevenção melhor”. “A única droga que o Estado já conseguiu reduzir o consumo foi o tabaco. Ao ser legal, você consegue colocar limites, fazer campanhas mais esclarecedoras, conversar melhor com as pessoas. A descriminalização abre caminho para fazer uma prevenção mais eficiente que a atual”, afirmou. “Hoje, o sistema de saúde tem estrutura para lidar com tratamento. Boa parte das estruturas não funcionam porque consumir é crime. É muito mais difícil você lidar com algo que além de ser um problema de saúde é criminal.”
(“Porte de drogas para uso pessoal deve ser crime? Conheça argumentos a favor e contra”. www.bbc.com/portuguese, 20.08.2015. Adaptado.)
Com base nos textos de apoio e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, na norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal : aumento do consumo ou caminho para a prevenção?