Os batalhões da Polícia Militar (PM) de São Paulo que adotaram o sistema de câmeras pessoais tiveram uma redução de 87% nas ocorrências de confronto, segundo levantamento da corporação. Os equipamentos instalados nas fardas dos policiais registram áudio e vídeo em tempo real, e começaram a ser usados em 2020. Segundo a PM, a queda registrada é 10 vezes maior do que nos batalhões que não utilizam equipamentos.  

Ainda de acordo com o levantamento da corporação, na comparação entre os meses de junho e outubro de 2019, 2020 e 2021, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% nos batalhões que usam as câmeras operacionais portáteis. Nos demais batalhões, a redução no período ficou em 19,2%.

A PM destaca ainda que além de reduzir as mortes devido à ação policial, as câmeras ajudam a preservar os próprios policiais. “As câmeras corporais despontam também como um importante instrumento de defesa e segurança do policial”, enfatiza a nota da corporação divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Segundo a corporação, o sistema que transmite áudio, vídeo e localização em tempo real “garante uma análise detalhada do cenário de atuação dos policiais em situações de risco e/ou emergência”.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/cameras-corporais-reduzem-em-87-numero-de-confrontos-da-pm-de-sp

Um estudo recém-divulgado por pesquisadores da Universidade de Stanford sobre o uso de câmeras acopladas às fardas de policiais do Rio de Janeiro concluiu que a utilização dos equipamentos produziu um efeito de “despoliciamento”, isto é, desencorajou os agentes de segurança a se envolverem em atividades como abordagens e atendimento a chamados.

De acordo com os responsáveis pelo estudo (que ocorreu na favela da Rocinha, dominada pelo narcotráfico), grande parte dos policiais tenderam a evitar se envolver nos casos por receio de que o registro das interações pudessem incriminá-los. Como resultado, a partir do uso das câmeras houve redução de 46% nos vários tipos de fiscalização “proativas”, como abordagens e revistas.

Foi registrada também uma redução de 69% na probabilidade de os agentes agirem frente a denúncias de crimes por parte da comunidade e 43% no atendimento a chamadas recebidas pelo Centro de Operações. Os números revelam que o uso dos equipamentos de gravação pode estar relacionado a prejuízos significativos na segurança pública.

A divulgação do estudo ocorre num momento em que vários estados estão implementando sistemas de câmeras no fardamento dos agentes ou estudando tal medida.

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/estudo-aponta-uso-cameras-fardas-policiais-pode-ser-prejudicial-seguranca-publica/ 

Mas será que as câmaras de vigilâncias podem ser vistas como a panaceia para o controle público sobre a atividade policial?

Diferente da sociedade disciplinar que disciplina os corpos em espaços privados altamente vigiados, a sociedade de controle modula os comportamentos a partir de uma vigilância constante, porém altamente diluída e auto-deformante. A produção de imagens por câmeras são, nesse contexto, um importante dispositivo de controle e modulação dos comportamentos, em especial dos próprios policiais, antes acostumados a manipulações e intervenções violentas, agora precisam ter condutas que correspondam ao caráter público do serviço que prestam.

Para se ter uma ideia, em 2019, das mais de 5.854 denúncias recebidas pela Ouvidoria da PM em São Paulo, 2.069 estavam relacionadas flagrante forjado, abuso de autoridade, lesão corporal, assédio moral, apreensões indevidas, tortura e até mesmo abuso sexual. Então, de fato, as câmeras acopladas nas fardas devem coagir os policiais a manterem-se dentro do espectro da legalidade, com abordagens que não desrespeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.

Mesmo que parte dos policiais tenha demonstrado incômodo com o uso das câmaras durante os testes realizados em 2020, não há ônus para os direitos dos agentes visto que as imagens são coletadas durante o exercício do serviço público. 

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A mesma lógica, no entanto, não deve ser aplicada aos cidadãos que terão suas imagens coletadas. Durante uma abordagem, as imagens captadas pelas câmeras não serão apenas a dos policiais, mas também a dos cidadãos, não importa se em situação lícita ou ilícita. O resultado disso será a geração de um enorme banco de dados sobre o qual, até então, não há nenhuma governança pública.

https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/as-cameras-nas-fardas-da-pm-e-os-desafios-de-uma-sociedade-hipervigiada/

“Os homens criam as ferramentas, e as ferramentas recriam os homens.”

(Frase atribuída a Marshall McLuhan)