A Reforma Agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição de terras mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.
Estatuto da terra – lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964)
A proposta da Reforma Agrária do MST assentase em quatro pilares: a democratização do acesso à terra, combatendo-se a elevada concentração existente (segundo dados do MST, 1% da população é dona de 46% das terras brasileiras e apenas 60 milhões de hectares se destinam à lavoura, dos 360 milhões aptos para a agricultura); o desenvolvimento e a ampliação da agroindústria local, que não precisa ser uma grande fábrica, pode ser um conjunto de pequenas comunidades de produtores; a educação em todos os níveis e não só a alfabetização (principalmente o conhecimento tecnológico local, a formação dos jovens técnicos, etc.); e a mudança do modelo tecnológico agrícola existente no Brasil, baseado em oligopólios e nas multinacionais, para um modelo que considere, além do problema da fome e do desemprego, as especificidades da natureza, um modelo não predatório e que tenha compromisso com as gerações futuras.
GOHN, M.G. Movimentos Sociais e redes de mobilizações civis no Brasil Contemporâneo. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2013.
Pela leitura dos textos, pode-se compreender que a Reforma Agrária proposta pelo MST visa à (ao)