Questão
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
2014
Fase Única
SOMATORIA-Atos14598f816ab
Discursiva
(SOMATÓRIA)

Os Atos Institucionais (AI) foram normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar, editadas pelos Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas e pelos presidentes da República, com o aval do Conselho de Segurança Nacional. A respeito das mudanças provocadas pelos diversos Atos Institucionais, assinale o que for correto.

01) Levaram à modificação da Constituição de 1946, com o estabelecimento de eleição indireta para a presidência da República.

02) Estabeleceram o fechamento dos partidos políticos e instauraram o bipartidarismo (ARENA – MDB) no Brasil.

04) Autorizaram o presidente da República a decretar estado de sítio, cassar mandatos eletivos, proibir manifestações públicas de caráter político e decretar recesso do Congresso Nacional.

08) Garantiram ao presidente da República o direito de fechar igrejas e templos vinculados a qualquer religião que fosse considerada contrária ao governo militar.

16) Dispuseram sobre banimento do território nacional de qualquer pessoa considerada nociva ou perigosa à segurança nacional.