“Sr. Presidente, S. M. o Imperador tem muita glória de ser Constitucional...”
Provincia de Goyaz, Matutina Meiapontense, 11 de maio de 1830.
A Constituição de 1824, a primeira do Brasil, cuja efeméride de 200 anos é celebrada neste ano de 2024, é um dos marcos fundadores do Império e da Imprensa nacional. A historiadora Iara Souza afirma: “Vale ressaltar que entre as décadas de 1820 e de 1830, houve uma preocupação por parte do Estado em erigir as datas do Brasil, os marcos temporais da jovem nação, que exprimissem sua história e a conquista do direito de ser uma nação independente, regida por uma constituição própria [...] Na discussão sobre a criação de datas comemorativas do Brasil, na Assembléia Legislativa, em 1826, afirmou-se, a propósito do 12 de outubro, que ele encerra a particularidade de reunir os mais gloriosos fatos do Brasil: é o dia da fundação do império, e do nascimento do seu augusto fundador, e portanto próprio para ser solenizado pela nação”
SOUZA, Iara Lis Franco Schiavinatto Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo - 1780-1831. São Paulo: UNESP, 1999. p. 252.
A Constituição de 1824 reconheceu e reforçou a importância da imprensa livre a toda nação que almeja, verdadeiramente, os princípios liberais e democráticos. A partir dos temas abordados acima, considera-se que